Primeiro Reinado e a Constituição

O Primeiro Reinado $1822-1831$ estabeleceu o Brasil como monarquia sob o comando de Dom Pedro I, que governou de forma autoritária. Nesse período, apenas a elite tinha direito à participação política, enquanto a economia enfrentava uma séria crise. O reconhecimento da independência veio com um preço: Portugal exigiu uma indenização através do Tratado de Amizade e Aliança, enquanto a Inglaterra só reconheceu o Brasil como nação independente após garantir vantagens econômicas no país.

A elaboração da Constituição foi um processo conturbado. Quando a Assembleia Constituinte propôs limitar os poderes do imperador, Dom Pedro I reagiu de maneira drástica, fechando-a durante a "Noite da Agonia", quando ordenou que o exército invadisse o plenário. Depois disso, ele criou sua própria Constituição, que estabeleceu o Poder Moderador, exclusivo do imperador, que controlava os outros três poderes (legislativo, executivo e judiciário).

Em resposta às ações autoritárias do imperador, surgiu a Confederação do Equador (1824) em Pernambuco, que defendia a separação da região do restante do império. O movimento tinha três principais reivindicações: uma nova assembleia constituinte, expulsão dos portugueses e melhor distribuição do poder político. No entanto, o movimento foi sufocado no final de 1824, quando seus últimos líderes foram capturados.

⚠️ Atenção! Não confunda a Conjuração Baiana com a Conjuração Mineira - a primeira tinha caráter popular, enquanto a segunda era elitista. São movimentos anteriores à independência, mas frequentemente cobrados em provas de história!

Período Regencial e suas Revoltas

A impopularidade de Dom Pedro I crescia devido às suas atitudes autoritárias, o que culminou em sua abdicação em 1831. Como seu filho tinha apenas 5 anos de idade e não podia assumir o trono, iniciou-se o Período Regencial, marcado por intensas disputas políticas entre liberais e conservadores.

O período regencial pode ser dividido em quatro fases: Regência Trina Provisória, Regência Trina Permanente, Regência Una de Padre Feijó e Regência Una de Araújo Lima. Nesse período, diferentes grupos políticos disputavam o poder: os Moderados defendiam a monarquia; os Exaltados queriam reformas radicais; e os Restauradores (ou Caramurus) desejavam o retorno de Dom Pedro I.

A instabilidade política e econômica gerou grande descontentamento popular, resultando em várias revoltas pelo país: a Cabanagem no Grão-Pará, a Balaiada no Maranhão, as Revoltas dos Malês e a Sabinada na Bahia, a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul e as Rusgas em Mato Grosso. Esses movimentos populares assustaram a elite brasileira.

Com medo do questionamento sobre a concentração de propriedades nas mãos de poucos, a elite decidiu antecipar a maioridade de Dom Pedro II, que assumiu o trono em 1841 aos 15 anos, no episódio conhecido como Golpe da Maioridade. Este evento encerrou o Período Regencial e deu início ao Segundo Reinado.

💡 Dica de estudo: Para lembrar as principais revoltas do período regencial, pense na sigla CB²RFR (Cabanagem, Balaiada, Revolta dos Malês, Revolução Farroupilha e Rusgas)!