1. Objeto do Contrato, Escopo de Aplicação e Condições Gerais Adicionais (App Stores)

Name: Knowunity
Brand: Knowunity

1.1

A Knowunity é uma plataforma de aprendizagem (disponibilizada em site e aplicativos para Apple e Android) direcionada a estudantes em nível de ensino fundamental, médio ou equivalente (normalmente, anos letivos 5 a 14 na Alemanha, mas no Brasil podendo variar de 1º ano do ensino fundamental a 3º ano do ensino médio ou conforme a classificação local). A plataforma oferece materiais e conteúdos educacionais relacionados a disciplinas escolares, oportunidades de reforço escolar e interação com outros estudantes.

A Knowunity inclui, em especial, documentos e conteúdos pedagógicos publicados por membros da comunidade Knowunity (os chamados “Knower”). A plataforma oferece tanto conteúdos e funcionalidades gratuitos quanto conteúdos e funcionalidades pagas.

1.2

O presente documento constitui os Termos e Condições Gerais de Uso e estabelece a base legal para a utilização da Knowunity por parte de estudantes (“Usuários(as)”), incluindo aqueles(as) que forem “Knower” (ou seja, pessoas que disponibilizam conteúdo de aprendizagem na Knowunity). Estes Termos se aplicam em sua versão atual e devem ser aceitos de forma expressa no momento do registro e/ou da contratação de serviços pagos, servindo como base para a utilização da plataforma Knowunity.

1.3

Para os Knower (Usuários(as) que inserem conteúdos educacionais na Knowunity), aplicam-se adicionalmente os “Termos de Uso Especiais para Knower”, que devem ser aceitos separadamente antes de qualquer publicação de materiais.

1.4

No download do aplicativo Knowunity e em compras realizadas por meio do Apple App Store, aplicam-se, além destes Termos, os Termos e Condições da Apple, disponíveis em:

http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/de/terms.html

(Observação: link em alemão; pode haver versão em português ou inglês.)

1.5

No download do aplicativo Knowunity e em compras realizadas por meio do Google Play Store, aplicam-se, além destes Termos, os Termos e Condições do Google Play Store, disponíveis em:

https://play.google.com/intl/ALL_de/about/play-terms/

(Observação: link em alemão; pode haver versão em português ou inglês.)

1.6

Estes Termos se aplicam aos Usuários(as) que se registrarem na versão em idioma alemão da Knowunity. (Nota adaptativa: Para fins deste documento em português, mantêm-se as referências originais.)

2. Idade Mínima, Registro e Consentimento dos Pais ou Responsáveis

2.1

O uso da Knowunity requer um registro prévio. Se você tiver menos de sete anos de idade, infelizmente não poderá se registrar ou utilizar a plataforma por conta própria.

2.2

Se você tiver pelo menos sete anos, mas ainda não tiver 18 anos de idade, seus pais ou responsáveis legais devem concordar expressamente com o seu registro, mesmo que você vá usufruir apenas dos conteúdos gratuitos.

3. Conteúdos Pagos (“Knowunity Pro”)

3.1

A Knowunity oferece diversos materiais e conteúdos educacionais sem custo (“gratuitos”). Adicionalmente, disponibiliza algumas funcionalidades mediante assinatura paga (“Knowunity Pro”), tais como opções de impressão, modo offline, etc. A assinatura paga (Knowunity Pro) somente pode ser contratada:

Diretamente por você, caso seja maior de 18 anos, ou

Se você tiver entre 7 e 18 anos, mediante consentimento expresso dos seus pais ou responsáveis.

3.2

A extensão dos serviços e os preços atualizados do “Knowunity Pro” estão disponíveis na página de apresentação do Knowunity Pro. A contratação pode ocorrer tanto pelo site da Knowunity quanto dentro do aplicativo (in-app purchases). O pagamento da taxa normalmente é feito mensalmente.

3.3

Para assinar o Knowunity Pro via site da Knowunity, devem ser informados no formulário de compra: o nome e o e-mail do(a) pai/mãe ou responsável que está adquirindo, o nome da criança/adolescente e os dados de pagamento (débito, cartão de crédito, boleto ou outras formas equivalentes, se disponível). Em seguida, é necessário aceitar os Termos de Uso vigentes e indicar se há concordância em renunciar ao direito de arrependimento (ver Cláusula 4). Ao clicar em “Pagar agora” (ou equivalente), o contrato é celebrado. Antes de concluir o pedido, é possível corrigir as informações inseridas. Depois da contratação da assinatura, você recebe um e-mail de confirmação contendo também os Termos atualizados, que podem ser salvos ou impressos.

3.4

Como alternativa, o Knowunity Pro pode ser adquirido por meio de compra no aplicativo (“in-app purchase”). Informações detalhadas sobre in-app purchases da Apple podem ser encontradas em:

https://support.apple.com/de-de/HT202023

E sobre in-app purchases no Google Play Store em:

https://support.google.com/googleplay/answer/1061913?hl=de

3.5

Sobre prazo de duração e cancelamento, veja a Cláusula 10.

4. Direito de Arrependimento (Widerrufsrecht) e Extinção desse Direito

(Nota: No Brasil, aplica-se o chamado “direito de arrependimento” previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no caso de compras realizadas fora de estabelecimentos comerciais — incluindo Internet ou telefone — e dentro de 7 (sete) dias. Porém, o texto a seguir reflete a lei alemã (BGB) e deve ser entendido em conformidade com a legislação brasileira quando houver divergência.)

4.1 Knowunity (gratuito)

A íntegra da política de arrependimento pode ser consultada neste documento (vide final). Observe que, ao concluir o contrato gratuito (cadastro na Knowunity), o direito de arrependimento pode se extinguir imediatamente após o registro bem-sucedido, pois o acesso à plataforma e seus serviços são fornecidos de forma imediata.

4.2 Knowunity Premium (pago)

A íntegra da política de arrependimento pode ser consultada neste documento (vide final). Observe que, ao concluir o contrato pago (Knowunity Pro), o direito de arrependimento pode expirar antecipadamente quando você — ciente da extinção do direito — concorda expressamente que a Knowunity disponibilize o serviço imediatamente e, de fato, comece a fazê-lo. No e-mail de confirmação, informaremos que você (com o consentimento de seus pais ou responsáveis, se for o caso) concordou e estava ciente de que, ao fazê-lo, perde seu direito de arrependimento.

5. O que Você Deve Fazer e o que Não Deve Fazer

5.1

Você deve manter seus dados de acesso (nome de usuário, senha) em sigilo e não compartilhá-los com terceiros. Se você suspeitar ou tiver certeza de que outra pessoa obteve acesso à sua conta, envie-nos um e-mail o mais rápido possível para [email protected].

5.2

Os conteúdos disponibilizados na Knowunity devem ser utilizados apenas dentro da própria plataforma. Não é permitido compartilhá-los com outras pessoas, publicá-los na internet ou vendê-los a terceiros. Se você tiver o Knowunity Pro, poderá imprimir ou exportar em PDF os materiais para uso estritamente pessoal.

5.3

É proibido carregar, postar ou difundir, em qualquer área da Knowunity e sob qualquer forma (texto, mídia etc.), os seguintes conteúdos:

5.3.1 Vírus ou outros tipos de código malicioso.

5.3.2 Conteúdo pornográfico, sexista, xenófobo, ofensivo, difamatório, que incite ou ameace violência, que promova ódio ou discriminação contra minorias ou que viole a moralidade ou os bons costumes.

5.3.3 Conteúdo que discrimine outras pessoas em razão de origem, cor de pele, gênero, orientação sexual, possíveis doenças ou quaisquer outras características.

5.3.4 Conteúdo propositalmente enganoso ou falso.

5.3.5 Material protegido por direitos autorais ou que contenha tal material, sem que haja comprovação de autorização para uso.

5.3.6 Qualquer tipo de material publicitário, a menos que a Knowunity tenha autorizado expressamente por escrito.

5.3.7 Conteúdos ilegais ou que violem a legislação aplicável.

5.3.8 Conteúdos que não tenham relação alguma com atividades escolares ou educacionais, portanto sem relevância de aprendizagem (isso se aplica a “Knows”, flashcards e quizzes).

5.3.9 Você também deve sempre seguir nossas Community Guidelines, disponíveis para consulta na plataforma.

5.4

Nunca mencione nomes ou dados pessoais de terceiros (por exemplo, colegas de classe, professores etc.) em seus posts ou comentários. Também não publique seu próprio nome completo ou dados pessoais de qualquer pessoa.

5.5

Se você criar “StudyBots”, eles não podem ter nome, voz ou quaisquer características identificáveis de pessoas reais (sejam elas famosas ou não). Não podem, tampouco, se basear claramente em pessoas reais. Além disso, você não pode associar seu StudyBot a um avatar que represente pessoas reais ou personagens protegidos por direitos autorais, seja em forma idêntica ou modificada (porém ainda reconhecível).

5.6

Não é permitido:

5.6.1 Usar seu acesso à Knowunity para tentar estabelecer relacionamentos românticos ou sexuais.

5.6.2 Obter ou fornecer a terceiros acesso ilegal à Knowunity e/ou Knowunity Pro.

5.6.3 Qualquer uso automatizado da plataforma ou dos conteúdos nela disponíveis (por exemplo, usar scripts para criar ou extrair conteúdo em massa), incluindo usos não comerciais.

5.7

Você é o(a) único(a) responsável pelos conteúdos que enviar ou publicar. Deve sempre observar que — de acordo com a legislação vigente — você (ou seu responsável) pode vir a responder civil e/ou criminalmente por tais conteúdos.

5.8

Caso você observe alguma violação às Cláusulas 5.1 a 5.6 cometida por outros Usuários(as), envie-nos um e-mail o mais breve possível para [email protected].

5.9

Você não pode possuir mais de uma conta na Knowunity. Se sua conta anterior foi encerrada pela Knowunity, você não pode criar outra conta sem autorização expressa por escrito.

6. Moderação de Conteúdos

6.1

A Knowunity funciona como uma plataforma de compartilhamento de informações e conteúdos postados por outros Usuários(as). Tais informações visam auxiliar estudantes na ampliação de seus conhecimentos escolares, mas não substituem a escola ou as aulas ministradas por professores.

6.2

Você não tem o direito de exigir respostas às suas perguntas ou acesso a conteúdos específicos. O serviço consiste em disponibilizar a plataforma, e não em garantir respostas individuais, consultoria personalizada ou melhoria de desempenho escolar.

6.3

A Knowunity não se responsabiliza pela exatidão, completude ou adequação dos conteúdos fornecidos por Usuários(as) ou Knower. Da mesma forma, não há responsabilidade dos demais Usuários(as) ou Knower por tais conteúdos.

6.4

Na moderação, buscamos exibir os conteúdos mais relevantes com base em critérios de perfil (por exemplo, série escolar, matérias de interesse ou dificuldade) e de atividade no aplicativo (como histórico de visualizações). A popularidade de um conteúdo (views, likes, salvamento em pastas) também é considerada para ordenação de exibição. Nosso objetivo é otimizar sua experiência e seu progresso de aprendizagem.

6.5

Ao mesmo tempo, zelamos pelo cumprimento de nossas Community Guidelines. Porém, em regra, os conteúdos não são previamente revisados manualmente para verificação de conformidade legal ou aderência às Diretrizes antes da publicação (há apenas mecanismos automáticos, conforme adiante).

6.6

Se você fizer upload público de conteúdos, eles passam primeiramente por um algoritmo automatizado que avalia:

título e clareza da descrição,

citações de fontes,

relevância escolar,

ortografia,

legibilidade,

completude (ou seja, se o conteúdo não foi indevidamente “picotado” em partes pequenas que tenham pouca utilidade individual ou se não está claramente inacabado),

qualidade das imagens,

presença de dados pessoais,

probabilidade de plágio,

eventuais violações de direitos autorais,

histórico de uso do autor(a).

Também há uma verificação automática de imagens para identificar potencial conteúdo pornográfico, violento ou inapropriado.

Com base no resultado, o conteúdo pode ser aceito, rejeitado ou encaminhado para análise manual por nossa equipe. Se você considerar a recusa injustificada, pode recorrer (“appeal process”) pelo app, informando seus motivos. Nós, então, revisaremos a recusa em tempo hábil. Se concluirmos que a recusa foi incorreta, o conteúdo será aceito e publicado, e você receberá uma notificação. Se mantivermos a recusa, informaremos os motivos. A recusa também pode ensejar outras consequências (ver Cláusula 7). Caso discorde, é possível, em último caso, buscar a via judicial competente.

6.7

Usuários podem sinalizar (“denunciar”) conteúdos que julguem indevidos. Nosso time avaliará se há violação às Cláusulas 5.1 a 5.6 ou se os fatores qualitativos indicados em 6.6 prejudicam o valor pedagógico, justificando eventual remoção. Se a denúncia levar à remoção do conteúdo, você será notificado(a). É possível contestar a decisão, expondo seus motivos. Então, faremos uma nova revisão. Se for constatado erro, o conteúdo será restabelecido, e você receberá uma mensagem. Se mantivermos a remoção, explicaremos as razões. A remoção também pode acarretar consequências descritas na Cláusula 7. Se você entender que a decisão foi injusta, poderá buscar recurso junto ao Judiciário.

7. Consequências de Violações

7.1

Se você violar as Cláusulas 5.1 a 5.6, as seguintes medidas podem ser aplicadas:

Remoção de um conteúdo criado por você (consequência de menor intensidade).

Bloqueio temporário da sua conta (você poderá continuar acessando a Knowunity, mas ficará impossibilitado(a) de publicar, postar ou difundir conteúdos, seja em área pública ou em chats privados; ver detalhes em 7.2 – consequência de intensidade média).

Desativação definitiva da conta e rescisão imediata do contrato (consequência de maior gravidade).

7.2

Para determinar se a violação resultará apenas em remoção do conteúdo ou também em punições adicionais, a Knowunity utiliza um sistema de “Penalty Points”. Conforme listado (e detalhado em nossas Community Guidelines):

Sem relevância escolar; spam e propaganda indesejada; denúncia injustificada: 1 Penalty Point.

Assédio e bullying, discurso de ódio, integridade e autenticidade, condutas perigosas, atividades criminosas ou produtos regulados, armas e munição, conteúdo violento ou gráfico: 10 Penalty Points.

Nudez e atividades sexuais envolvendo adultos, proteção de menores, incentivo à autolesão ou suicídio, extremismo violento, spam comercial: 100 Penalty Points.

As seguintes pontuações acarretam os bloqueios abaixo:

5 pontos → bloqueio por 3 dias

10 pontos → bloqueio por 7 dias

20 pontos → bloqueio por 10 dias

30 pontos → bloqueio por 15 dias

50 pontos → bloqueio por 30 dias

100+ pontos → bloqueio permanente (banimento)

Quando seu saldo de pontos atinge ou ultrapassa determinada faixa, o bloqueio correspondente é imposto e os pontos responsáveis por atingir aquela faixa são subtraídos ao final do bloqueio. Exemplo: você já tem 1 ponto e recebe mais 10. Sua conta é bloqueada por 7 dias. Após esse período, você volta a ter apenas 1 ponto em seu histórico (os 10 que causaram o bloqueio são subtraídos).

Os Penalty Points não prescrevem ou expiram. Eles permanecem até serem subtraídos por consequência de um bloqueio cumprido.

Se você receber novos pontos durante o período de bloqueio, esses pontos serão adicionados ao seu saldo. Exemplo: você já tem 20 pontos e está bloqueado por 10 dias. Faltando 5 dias para acabar o bloqueio, você recebe 30 pontos por outro conteúdo indevido, atingindo 50 pontos no total. Isso implica mais 30 dias de bloqueio, resultando em 40 dias consecutivos no total (10 + 30).

Se a Knowunity detectar que você tem várias contas e uma delas for bloqueada, reservamo-nos o direito de bloquear as outras também.

7.3

Sempre que a Knowunity tomar ciência de um conteúdo publicado que possa violar as Cláusulas 5.1 a 5.6, o procedimento é o seguinte:

Conteúdo manifestamente ilegal será removido imediatamente.

Em seguida, a pessoa que postou o conteúdo será informada da remoção e do(s) motivo(s).

Se o conteúdo não for manifestamente ilegal, o(a) autor(a) terá 3 (três) dias úteis para se manifestar. Após isso, a Knowunity decide sobre a remoção, comunicando o resultado com justificativa.

Se as circunstâncias indicarem necessidade de bloqueio temporário ou desativação definitiva (segundo o sistema de Penalty Points), a pessoa será previamente alertada, com oportunidade de apresentar justificativas em até 3 (três) dias úteis. Em seguida, a Knowunity decidirá quanto ao bloqueio ou exclusão definitiva.

O(a) titular da conta bloqueada ou excluída pode questionar judicialmente a decisão perante os órgãos competentes.

8. Função de Comentários e Áreas de Chat

8.1

É possível comentar conteúdos de aprendizagem, bem como participar de chats. Você pode dar feedback ou fazer perguntas. Oferecemos também um chat para interação entre Usuários(as).

8.2

As regras das Cláusulas 5.1 a 5.6 (incluindo as Community Guidelines) se aplicam igualmente aos comentários e aos chats.

8.3

Nos chats públicos, há “Community Moderators” que zelam pelo cumprimento das regras mencionadas (Cláusulas 5.1 a 5.6). Caso algum conteúdo viole tais regras, pode ser excluído pelos moderadores, e você pode ser removido(a) de determinados grupos em caso de violações graves ou repetidas. Se você acreditar que uma mensagem removida ou uma exclusão de grupo foi injusta, pode contestar a decisão, apresentando seus argumentos. Revisaremos a decisão em tempo hábil. Se confirmarmos que houve equívoco, o conteúdo será restaurado e/ou seu reingresso ao chat será permitido. Caso mantenhamos a decisão, você será informado(a) com as razões. E, se continuar discordando, poderá buscar o Judiciário. Lembre-se de que essas violações podem implicar consequências adicionais nos termos da Cláusula 7.

9. Publicidade

A Knowunity pode exibir anúncios publicitários na plataforma para Usuários(as) que utilizam a versão gratuita.

10. Duração do Contrato e Rescisão

10.1

O contrato referente à versão gratuita da Knowunity é celebrado por prazo indeterminado. Ele pode ser rescindido a qualquer momento pelo Usuário(a), bastando excluir a conta em seu perfil de usuário.

10.2

A assinatura paga (Knowunity Pro) é firmada por um determinado período, renovado automaticamente por prazo indeterminado até que seja cancelado. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeito ao final do período de vigência em curso.

Se a contratação foi feita via site, o cancelamento pode ser feito na opção “Cancelar Knowunity Pro”.

Em caso de contratação via in-app purchase, o cancelamento é feito diretamente no respectivo App Store. Para mais informações:

Apple Store: https://support.apple.com/de-de/guide/iphone/iph3dfd91de/ios

Google Play Store: https://support.google.com/googleplay/answer/7018481?hl=DE

(Links em alemão; consulte a versão local, se disponível.)

10.3

Ao cancelar o Knowunity Pro, você perde, ao fim do período contratado em que ocorreu o cancelamento, o acesso às funcionalidades Pro, retornando à versão gratuita. Se quiser encerrar também esta versão gratuita, aplica-se a Cláusula 10.1.

10.4

Tanto você quanto a Knowunity podem rescindir o contrato a qualquer momento por justa causa. As disposições da Cláusula 7 permanecem inalteradas.

11. Responsabilidade (Limitação de Responsabilidade)

11.1

Responderemos por danos causados por dolo ou culpa grave. Além disso, responderemos por culpa leve apenas em caso de violação de obrigações contratuais essenciais (aquelas indispensáveis para execução do contrato), e, mesmo assim, o valor de eventual indenização será limitado aos danos tipicamente previsíveis à época da celebração. O mesmo vale para violações por parte de prepostos e auxiliares.

11.2

Essas exclusões de responsabilidade não se aplicam em caso de danos a vida, integridade física ou saúde, nem se a Knowunity ocultou dolosamente um defeito ou assumiu garantia específica quanto à qualidade do serviço/produto. Qualquer responsabilidade obrigatória prevista em lei (por exemplo, no âmbito de responsabilidade civil por produto, no Brasil sob o Código de Defesa do Consumidor) permanece inalterada.

12. Alterações destes Termos (AGB)

A Knowunity pode alterar estes Termos se for necessário e desde que tal alteração não prejudique injustamente o Usuário(a). As mudanças podem ocorrer, por exemplo, em razão de novas tecnologias, alterações jurisprudenciais, legais ou motivos semelhantes. Qualquer alteração será comunicada aos Usuários(as) por escrito (por exemplo, via e-mail) antes de entrar em vigor. Alterações que afetem de forma significativa o equilíbrio contratual exigem concordância expressa do Usuário(a). Nos demais casos, se o Usuário(a) não se manifestar contrariamente dentro de 6 (seis) semanas após o aviso, as alterações serão consideradas aceitas. A Knowunity advertirá sobre esse prazo e as consequências da falta de oposição no comunicado. Em caso de oposição, a Knowunity pode rescindir o contrato com aviso prévio de 2 (duas) semanas. Caso a continuidade do contrato seja inviável para a Knowunity em razão da oposição e dos seus interesses legítimos, a Knowunity pode rescindir de forma extraordinária.

13. Idioma do Contrato, Lei Aplicável e Informações Adicionais

13.1

O contrato é celebrado originalmente em alemão. Aplica-se a lei da República Federal da Alemanha. Se você residir de forma habitual em algum Estado-membro da União Europeia ou na Suíça, continuam valendo as normas obrigatórias de proteção ao consumidor de seu local de residência.

(Nota adaptativa: No caso de uso no Brasil, o presente documento está traduzido e adaptado para viabilizar uso local, mas ainda faz referências ao direito alemão, mantidas para fins de coerência com a operação original da Knowunity.)

13.2

A União Europeia mantém uma plataforma de resolução de disputas online (“ODR platform”) em http://ec.europa.eu/consumers/odr, para resolução extrajudicial de litígios de consumo decorrentes de contratos online. Em conformidade com o § 36 da lei alemã sobre resolução de disputas de consumo, a Knowunity informa que não é obrigada e não se dispõe a participar de tais procedimentos perante órgãos de arbitragem de consumo.

(Nota adaptativa: No Brasil, o mecanismo seria o site “consumidor.gov.br”, não necessariamente aplicável a empresas estrangeiras.)

14. Cláusula de Independência das Disposições (Salvatorische Klausel)

Caso alguma disposição deste contrato seja inválida ou inexequível, ou se torne inválida ou inexequível após a celebração, isso não afetará a validade das demais disposições. No lugar da disposição inválida ou inexequível, deve ser aplicada norma válida que mais se aproxime do objetivo econômico pretendido pelas partes.

POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO (WIDERRUFSBELEHRUNG) PARA A VERSÃO GRATUITA

Direito de Arrependimento

Você tem o direito de rescindir este contrato dentro de 14 (quatorze) dias sem apresentar justificativa.

O prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia da celebração do contrato.

Para exercer o direito de arrependimento, você deve informar à Knowunity GmbH (endereço: Julie-Wolfthorn-Straße 1, 10115 Berlim, Alemanha, Tel.: +49 30 52001583, e-mail: [email protected]) por meio de declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail) sobre sua decisão de rescindir o contrato. Você pode usar o formulário-modelo anexo, mas não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de arrependimento, basta enviar a comunicação antes de expirar os 14 dias.

Consequências do Arrependimento

Se você se arrepender, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos, incluindo custos de entrega (exceto custos adicionais caso você tenha optado por um método de entrega diferente do padrão), sem demora e, no máximo, em 14 dias a contar do recebimento da notificação. Usaremos o mesmo meio de pagamento que você utilizou, a menos que acordado de outra forma, sem cobranças adicionais.

Extinção do Direito de Arrependimento

No caso de contratos sobre fornecimento de conteúdos digitais que não estejam em um suporte físico (e para os quais o consumidor não paga preço), o direito de arrependimento pode se extinguir se o fornecedor tiver iniciado a execução do contrato imediatamente.

(Nota adaptativa: No Brasil, a contagem e as exceções podem ser diferentes, regidas pelo art. 49 do CDC e demais normas correlatas.)

Informação sobre o Formulário-Modelo de Arrependimento

(Se você deseja exercer o direito de arrependimento, preencha e envie este formulário.)

Destinatário:

Knowunity GmbH

Julie-Wolfthorn-Straße 1

10115 Berlin, Alemanha

E-mail: [email protected]

Eu/nós () notifico/notificamos () que desejo/desejamos () exercer o direito de arrependimento do contrato referente à compra dos seguintes produtos ()/prestação dos seguintes serviços (*):

Pedido em ()/recebido em ()

Nome do(s) consumidor(es)

Endereço do(s) consumidor(es)

Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se o envio for em papel)

Data

(*) Riscar o que não se aplica.

POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO (WIDERRUFSBELEHRUNG) PARA O KNOWUNITY PREMIUM (PRO)

Direito de Arrependimento

Você tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias sem apresentar justificativa.

O prazo de 14 dias conta a partir da data da contratação.

Para exercer o direito, envie à Knowunity GmbH (endereço: Julie-Wolfthorn-Straße 1, 10115 Berlim, Alemanha, Tel.: +49 30 52001583, e-mail: [email protected]) uma declaração inequívoca (carta ou e-mail) expressando sua decisão. Você pode, mas não é obrigado, a usar o formulário-modelo anexo.

Basta enviar a comunicação antes do fim do prazo de 14 dias para que o direito de arrependimento seja considerado.

Consequências do Arrependimento

Se você se arrepender, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega (exceto custos adicionais caso você tenha escolhido outro método de entrega mais caro do que o padrão oferecido), sem atrasos indevidos e, no máximo, em 14 dias a partir do recebimento do pedido de arrependimento. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento escolhido originalmente, a menos que haja acordo em contrário. Não haverá cobrança de taxas pela devolução do valor.

Extinção do Direito de Arrependimento

Para contratos de fornecimento de conteúdo digital não suportado em mídia física, quando o consumidor for obrigado ao pagamento de um preço, o direito de arrependimento se extingue se:

O fornecedor (Knowunity) tiver iniciado a execução do contrato,

O consumidor tiver consentido expressamente em iniciar a execução antes do término do prazo de 14 dias,

O consumidor tiver confirmado estar ciente de que a partir do consentimento no item (2), o direito de arrependimento se extingue,

O fornecedor tiver enviado ao consumidor a confirmação de acordo com o § 312f BGB (Lei alemã; no Brasil, vale a analogia ao art. 49 do CDC, salvo exceções.)

Formulário-Modelo de Arrependimento