Preâmbulo
Os termos a seguir regem o uso da plataforma Knowunity, operada pela Knowunity GmbH (endereço: Julie-Wolfthorn-Straße 1, 10115 Berlim), no que se refere aos(as) usuários(as) que desejam publicar conteúdos educacionais na condição de “Knower”. Estes Termos Específicos de Uso para Knower aplicam-se adicionalmente aos Termos Gerais de Uso da plataforma.
1. Requisitos para publicar Knows; Formação do contrato
1.1.
Para publicar conteúdos na plataforma Knowunity, é necessário (i) estar registrado(a) como usuário(a) de Knowunity (versão gratuita ou paga) e (ii) ter aceitado tanto os Termos Gerais de Uso quanto estes Termos Específicos de Uso para Knower.
1.2.
Caso você ainda não tenha completado 18 anos de idade, seus responsáveis legais (pais ou representantes) devem autorizar expressamente a sua atuação como Knower e aprovar estes Termos Específicos de Uso (doravante, “TEUK”).
1.3.
Você só pode publicar conteúdos se não atuar como empresário(a) ou profissional autônomo(a) em atividade comercial. Em caso de mudança de status, você deve nos informar imediatamente por e-mail: [email protected].
1.4.
O contrato entre você e Knowunity, com relação à publicação de conteúdos (Knows), forma-se quando, ao fazer o primeiro upload de um conteúdo, você aceitar estes Termos Específicos de Uso para Knower na versão em vigor no momento.
2. Direito de arrependimento e extinção do direito de arrependimento
A íntegra das instruções de arrependimento encontra-se em seção própria (no final deste documento, sob “WIDERRUFSBELEHRUNG KNOWER”). Observe que o direito de arrependimento pode extinguir-se antecipadamente caso você – ciente dessa consequência e com a anuência de seus responsáveis legais – dê o seu consentimento expresso para que Knowunity permita o upload de conteúdos antes do término do prazo de arrependimento. Na nossa mensagem de confirmação, indicaremos que você (com o consentimento de seus responsáveis) anuiu a isso e que tanto você quanto seus responsáveis legais sabiam que, ao concordar com essa condição, o direito de arrependimento seria perdido.
3. Detalhes sobre os “Knows” e conteúdos proibidos
3.1.
“Conteúdo” refere-se a informações ou materiais de apoio ao aprendizado em formato de texto, gráficos, imagens, vídeos, apresentações, arquivos de áudio ou quaisquer outros tipos de mídia ou combinações de conteúdos destinados a transmitir conhecimento escolar.
3.2.
Periodicamente, Knowunity poderá convidar os(as) usuários(as) Knower a criar conteúdos sobre temas específicos (a chamada “lista de temas”). Se você desejar participar, poderá escolher até três temas listados e, após escolhê-los, terá sete dias corridos (uma semana) para enviar (“fazer upload”) do conteúdo na plataforma. Em seguida, o conteúdo será revisado pela equipe Knowunity e, se cumprir os requisitos e tiver qualidade adequada, será aprovado.
3.3.
Você só pode publicar conteúdos em Knowunity se tiver criado 100% do material (incluindo todos os elementos nele contidos), ou, no caso de coautoria ou inclusão de material de terceiros, se comprovar que detém os direitos necessários para incorporar esse material e para conceder a Knowunity as licenças especificadas na cláusula 4. Se você não puder comprovar essa autorização, fica proibido inserir conteúdos de terceiros.
3.4.
É vedada a publicação de conteúdos que contenham elementos sobre os quais você não possa conceder a Knowunity os direitos detalhados na cláusula 4. Assim, é proibido publicar (na íntegra ou em parte):
Trechos de livros escolares ou de quaisquer outros livros, revistas, jornais ou publicações editoriais;
Trechos de cadernos de aprendizagem, cadernos de exercícios ou apostilas de terceiros;
Textos de provas/exames, folhas de exercícios ou esboços de respostas elaborados por professores(as), salvo se houver consentimento prévio, por escrito, dos(as) titulares desses materiais;
Vídeos, fotos, gráficos, textos ou quaisquer outros conteúdos de terceiros (por exemplo, obtidos na internet), se você não possuir uma autorização comprovável para utilizá-los dessa forma.
3.5.
Em suas publicações, não inclua nomes ou outros dados pessoais de terceiros (por exemplo, de colegas ou professores/as) e evite também divulgar seu próprio nome real ou dados pessoais seus ou de terceiros. Em casos excepcionais, se o objetivo de aprendizagem exigir mencionar ou mostrar pessoas ou dados pessoais, você deve ter o consentimento expresso e demonstrável de todas as pessoas envolvidas.
3.6.
É proibido fazer upload, postar ou divulgar em Knowunity, independentemente da seção em que o conteúdo se enquadre ou do formato (texto, mídia etc.), qualquer um dos itens a seguir:
Vírus ou outras formas de código malicioso;
Conteúdos pornográficos, sexistas, xenófobos, ofensivos, difamatórios, que incitem à violência, que glorifiquem ou ameacem com violência, que oprimam minorias ou que promovam discurso de ódio, bem como quaisquer conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes;
Conteúdos que discriminem pessoas em razão de sua origem, cor de pele, gênero, orientação sexual, eventuais condições de saúde ou qualquer outra característica;
Conteúdos intencionalmente enganosos ou falsos;
Materiais protegidos por direitos autorais ou que contenham partes sob proteção autoral, sem comprovação de que você possua permissão para usá-los (ver cláusula 3.4);
Qualquer forma de publicidade, a menos que Knowunity tenha consentido expressamente por escrito;
Qualquer outro conteúdo ilegal.
Você deve, além disso, respeitar as Diretrizes da Comunidade (Community Guidelines), disponíveis no site da Knowunity, e segui-las em todas as suas postagens.
3.7.
É proibido manipular artificialmente a popularidade de um conteúdo (impactando na remuneração – ver cláusula 5) por meio de aumento artificial de visualizações ou reações (“curtidas”), seja por mecanismos tecnológicos (ex.: “bots”), seja por solicitação indevida a terceiros. Em caso de suspeita fundamentada de abuso, Knowunity reserva-se o direito de suspender temporariamente ou interromper o pagamento de valores e, dependendo das circunstâncias, bloquear a conta do usuário de forma temporária ou definitiva.
3.8.
A violação de qualquer regra estabelecida nas cláusulas 3.3 a 3.7 pode acarretar a remoção imediata do conteúdo e/ou o bloqueio temporário ou definitivo da sua conta (conforme detalhado na cláusula 6).
3.9.
Não há direito adquirido à publicação de conteúdos enviados por você.
4. Concessão de direitos de uso sobre os conteúdos
4.1.
Ao fazer upload de um conteúdo, você concede a Knowunity o direito exclusivo de reproduzir, distribuir, tornar publicamente acessível esse conteúdo, inclusive oferecendo-o para download por terceiros, bem como o direito de editar (inclusive traduzir ou modificar o estilo) e alterar o material (ainda que feito por inteligência artificial). Você também concede a Knowunity o direito de reproduzir, distribuir e tornar públicas essas edições ou versões modificadas, de forma gratuita ou mediante pagamento. Por meio deste, você renuncia a qualquer direito que você tenha de inspecionar, revisar e/ou aprovar esse conteúdo modificado, mesmo que gerados ou alterados por inteligência artificial. Em especial, Knowunity pode disponibilizar os conteúdos na sua plataforma para que outros(as) usuários(as) possam acessar e fazer download para uso pessoal. Todos esses direitos podem ser transferidos pela Knowunity a terceiros. Por meio deste, você declara, ainda, que tem conhecimento de que o conteúdo (se aprovado) será publicado e transmitido em ambiente de Internet, motivo pelo qual poderá ser capturado, alterado e replicado por terceiro em outras mídias e perfis dos quais a Knowunity não detém o controle e, caso isso ocorra, você isenta desde já a Knowunity de qualquer responsabilidade.
4.2.
Esses direitos são concedidos sem limitação territorial, inclusive com validade global.
4.3.
A cessão dos direitos de uso se dá por tempo indeterminado.
4.4.
Ao fazer o upload, você declara possuir todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo, garantindo ainda que tal conteúdo não viola os direitos de personalidade de terceiros.
5. Remuneração e Pagamentos
5.1.
A remuneração que você receberá depende do desempenho dos seus conteúdos, avaliado com base no número de visualizações e reações (“curtidas”) de outros(as) usuários(as).
5.2.
Para conteúdos criados de acordo com a “lista de temas” (conforme cláusula 3.2), pode haver uma remuneração específica, que leva em conta também o grau de dificuldade do tema. Tal remuneração será previamente indicada na lista de temas correspondente. A remuneração somente se aplica se o conteúdo cumprir os requisitos descritos na lista de temas, tiver qualidade satisfatória e for enviado antes do prazo indicado.
5.3.
Você pode solicitar o saque (“retirada”) da remuneração acumulada em sua conta a partir de um valor mínimo de EUR 5,00. O pagamento ocorrerá normalmente via transferência bancária, para o que você precisará informar corretamente seu nome completo, endereço, dados bancários (IBAN) e CPF/CNPJ. Como alternativa, é possível optar por receber um vale-presente da Amazon no valor correspondente.
5.4.
Partimos do pressuposto de que você não seja contribuinte de ISS ou ICMS (ou outro imposto sobre operações) relacionado a uma atividade comercial. Caso você seja obrigado(a) a emitir nota fiscal ou recolher impostos, deve nos informar imediatamente por e-mail.
5.5.
Quando as quantias pagas pela Knowunity ultrapassarem EUR 100 e você residir na Suíça ou em outro Estado-Membro da UE (diferente da Alemanha), será necessário nos enviar, de forma espontânea, após exceder esse montante, uma fatura em nome de Knowunity GmbH (Haydnstraße 9, 71065 Sindelfingen), seja por e-mail ou por correio, para cada pagamento adicional. Sem essa fatura, não poderemos prosseguir com pagamentos posteriores.
5.6.
A Knowunity não presta consultoria jurídica ou tributária. Você é o(a) único(a) responsável por verificar quais normas legais, sobretudo fiscais, devem ser cumpridas e é responsável por declarar seus rendimentos às autoridades fiscais competentes. Recomendamos buscar orientação profissional nesse sentido.
6. Consequências de violações às nossas Diretrizes de Comunidade e à legislação
6.1.
Se você violar as cláusulas 3.3 a 3.7, as consequências podem incluir:
Remoção do conteúdo postado por você (consequência de menor gravidade)
Bloqueio temporário da sua conta (gravidade intermediária)
Desativação definitiva da sua conta e rescisão imediata do contrato (gravidade máxima)
6.2.
A Knowunity determinará qual dessas medidas se aplicará no caso concreto, levando em conta, entre outros fatores:
Gravidade da infração, em especial quanto ao impacto sobre terceiros e outras consequências;
Grau de obviedade da infração;
As intenções do(a) infrator(a), caso sejam detectáveis;
Número de violações anteriores, considerando o volume total de conteúdos que você já postou.
(No texto original, há exemplos ilustrativos explicando distintas situações e como a Knowunity decide o nível de sanção.)
6.3.
Assim que a Knowunity tiver conhecimento de uma infração às cláusulas 3.3 a 3.7, será aplicado o seguinte procedimento:
Conteúdos manifestamente ilegais serão removidos imediatamente.
Em seguida, a pessoa que postou o conteúdo será informada sobre a remoção, com as razões justificando essa decisão.
Caso o conteúdo não seja “obviamente ilegal”, a pessoa que o postou terá até três dias úteis para apresentar esclarecimentos. Após esse prazo, a Knowunity decide sobre a remoção e informa a pessoa, expondo os motivos.
Sempre que uma infração puder levar ao bloqueio temporário ou à desativação definitiva da conta, o(a) usuário(a) será advertido(a) e receberá os motivos subjacentes. Conceder-se-á até três dias úteis para a manifestação. Em seguida, a Knowunity decide se aplica a suspensão temporária ou o encerramento definitivo da conta.
O(a) titular da conta suspensa ou encerrada pode impugnar a decisão da Knowunity perante os tribunais competentes.
7. Duração do contrato, rescisão e consequências
7.1.
O contrato é celebrado por tempo indeterminado.
7.2.
Com a rescisão, você não poderá mais publicar conteúdos. Se você ainda possuir saldo em conta, é sua responsabilidade solicitar o saque antes da rescisão, pois, após isso, o saldo pode expirar.
7.3.
A rescisão não afeta a cessão dos direitos de uso dos conteúdos já publicados, de modo que a Knowunity permanece autorizada a exibi-los.
8. Responsabilidade (limitação)
8.1.
A Knowunity se responsabiliza por conduta dolosa ou negligência grave. Também pode ser responsabilizada por negligência leve que viole obrigações contratuais essenciais, cujo cumprimento seja fundamental para a correta execução do contrato e nas quais você, como usuário(a), normalmente confia. Nesse caso, a responsabilidade se limita aos danos previsíveis e típicos de tais contratos. O mesmo se aplica a eventuais auxiliares ou representantes.
8.2.
As limitações de responsabilidade acima não se aplicam em caso de dano à vida, à integridade física ou à saúde, nem nos casos em que a Knowunity tenha ocultado dolosamente um defeito ou assumido garantia sobre determinada característica do serviço. A responsabilidade prevista na legislação de responsabilidade por produtos (Product Liability) também permanece intacta.
9. Alterações destes Termos de Uso
A Knowunity pode alterar estes termos sempre que necessário e desde que isso não prejudique de forma injusta os(as) usuários(as). Mudanças podem ser decorrentes de inovações tecnológicas, alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou razões semelhantes. Quaisquer alterações serão comunicadas previamente aos usuários(as) em texto (por exemplo, via e-mail). Alterações que afetem de forma significativa o equilíbrio contratual dependem de consentimento expresso do(a) usuário(a). Em outras hipóteses, as alterações serão consideradas aceitas caso o(a) usuário(a) não apresente objeção em até seis semanas após a notificação. Knowunity informará expressamente sobre essa possibilidade de objeção e as consequências. Em caso de objeção, a Knowunity poderá rescindir o contrato com aviso prévio de duas semanas e, se a continuidade contratual for inviável considerando os interesses em jogo, a Knowunity poderá rescindir de forma imediata e extraordinária.
10. Idioma do contrato, lei aplicável e outras informações
10.1.
O contrato é firmado em língua portuguesa (Brasil). Aplica-se a legislação da República Federal da Alemanha. Caso você resida num Estado-Membro da UE ou na Suíça, permanecem em vigor eventuais normas imperativas do país de residência.
10.2.
A União Europeia mantém uma plataforma para resolução extrajudicial de litígios de consumo (“Plataforma ODR”), acessível em http://ec.europa.eu/consumers/odr. Essa plataforma serve para resolver disputas acerca de obrigações contratuais resultantes de contratos de consumo on-line. Em atenção ao § 36 da lei alemã de resolução de disputas de consumo (Verbraucherstreitbeilegungsgesetz), a Knowunity informa não estar obrigada nem disposta a participar de procedimento de resolução de litígios perante órgão de arbitragem de consumo.
11. Cláusula de separabilidade (Salvatorische Klausel)
Caso alguma disposição deste contrato seja ou se torne inválida ou inexequível, ou venha a ser declarada como tal após a celebração, a validade das demais disposições não será afetada. A disposição inválida ou inexequível deve ser substituída por outra que produza efeitos econômicos quanto mais próximos possíveis daqueles visados pela disposição original.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO (WIDERRUFSBELEHRUNG KNOWER)
Instruções sobre o direito de arrependimento
Direito de arrependimento
Você tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias, sem apresentar justificativa.
O prazo de arrependimento é de 14 dias a contar da data de celebração do contrato.
Para exercer seu direito de arrependimento, você deve enviar uma declaração inequívoca (por ex., carta enviada pelos Correios ou e-mail) informando a sua decisão de rescindir o contrato para:
Knowunity GmbH, Julie-Wolfthorn-Straße 1, 10115 Berlim, Tel.: +49 30 52001583, E-mail: [email protected]
Você pode usar o modelo de formulário de arrependimento em anexo, mas não é obrigatório.
Para cumprir o prazo, basta enviar sua notificação antes de o período de 14 dias expirar.
Consequências do arrependimento
Se você rescindir este contrato, nós devolveremos todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes de qualquer opção de entrega diferente da mais barata por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, em até 14 dias após o dia em que recebermos a sua notificação de arrependimento. A devolução será feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado por você na transação inicial, a menos que tenha sido feito acordo em contrário. Não serão cobradas taxas pela devolução.
Extinção do direito de arrependimento
O direito de arrependimento deixa de vigorar antecipadamente em contratos que envolvam o fornecimento de conteúdo digital não fornecido em meio físico, para o qual o consumidor deve pagar um preço, se:
O fornecedor tiver iniciado a execução do contrato,
O consumidor tiver dado consentimento expresso para iniciar a execução do contrato antes do término do prazo de arrependimento,
O consumidor tiver reconhecido que, ao consentir em iniciar a execução do contrato antes do fim do prazo de arrependimento, perde esse direito, e
O fornecedor tiver fornecido ao consumidor a confirmação respectiva conforme § 312f do BGB (código civil alemão).
Modelo de Formulário de Arrependimento (Muster-Widerrufsformular)
(Se desejar rescindir o contrato, preencha este formulário e envie-o para nós.)
Para: Knowunity GmbH, Julie-Wolfthorn-Straße 1, 10115 Berlim, E-mail: [email protected]
Venho por meio desta notificar que desejo exercer meu direito de arrependimento do contrato referente à compra dos seguintes produtos ()/à prestação dos seguintes serviços ()
Pedido em ()/recebido em ()
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se comunicada em papel)
Data
(*) Riscam-se as menções que não se aplicam.